Acesso à Informação

O Órgão Central do SIGA é o Arquivo Nacional - AN, que dispõe de página dedicada ao ACESSO À INFORMAÇÃO.


Acesso à página eletrônica dedica à Lei de Acesso a Informações da Controladoria-Geral da União - CGU


Portaria AN/MJ nº 53, de 25 de abril de 2012
Nomeou membros do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-AN), instituído pela Portaria AN/MJ nº 52, de 25 de abril de 2012.


Portaria AN/MJ nº 52, de 25 de abril de 2012
Institui, no âmbito do Arquivo Nacional - AN, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-AN), como SIC-Setorial integrante da Rede de Serviços de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça - Rede SIC, nos termos da Portaria GABMIN/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012 do Ministro de Estado da Justiça.

 

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