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Gestão de Documentos

Eliminação de Documentos

Publicado: Quarta, 18 de Novembro de 2015, 15h20 | Última atualização em Sexta, 02 de Junho de 2017, 19h08 | Acessos: 9133

"A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.” (Lei nº 8.159/91, Art. 9º)
          No âmbito do Poder Executivo Federal, é o Arquivo Nacional a instituição arquivística competente para autorizar a eliminação de documentos. Os órgãos e entidades devem elaborar listagens de eliminação e encaminhá-las ao Arquivo Nacional para apreciação. Aprovada a listagem, faz-se a publicação de um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, informando o conteúdo e o prazo para contestação antes da eliminação. Os procedimentos devem seguir a Resolução CONARQ nº 40, de 9 de dezembro de 2014. Seguem os editais publicados no Diário Oficial da União, em ordem cronológica:

Editais de Ciência de Eliminação de Documentos de 2017
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos de 2016
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos de 2015
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos de 2014
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos de 2013
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos de 2012
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos de 2011
Editais de Ciência de Eliminação de Documentos de 2009 a 2010
Editais de Ciência Eliminação de Documentos de 2008
Editais de Ciência Eliminação de Documentos de 2007
Editais de Ciência Eliminação de Documentos de 2005 e 2006
Editais de Ciência Eliminação de Documentos de 2003 e 2004
Editais de Ciência Eliminação de Documentos de 2001 a 2002
Editais de Ciência Eliminação de Documentos de 1996 a 2000

Relatórios Anuais de mensuração de documentos destinados à eliminação pela Administração Pública Federal (formato .doc):

2011 2012 2013 2014 2015
 

- Instruções para preenchimento de listagem de eliminação de documentos (em formato .pdf)

- Modelo de listagem, edital e termo de eliminação em branco (em formato .doc e em formato .odt)

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