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Arquivo Nacional

Publicado: Segunda, 16 de Novembro de 2015, 15h34 | Última atualização em Segunda, 29 de Maio de 2017, 19h16 | Acessos: 7601

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Subordinado ao Ministério da Justiça - MJ desde a publicação do Decreto nº 7.430, de 17 de janeiro de 2011, no Diário Oficial da União nº 12, de 18 de janeiro de 2011. 
          Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação, visando apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural.

          Segundo o art. 45, do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, compete ao Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal:

I - orientar os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal na implantação de programas de gestão de documentos, em qualquer suporte;
II - fiscalizar a aplicação dos procedimentos e operações técnicas referentes à produção, ao registro, à classificação, ao controle da tramitação, ao uso e à avaliação de documentos, com vistas à modernização dos serviços arquivísticos governamentais;
III - promover o recolhimento dos documentos de guarda permanente para tratamento técnico, preservação e divulgação, garantindo pleno acesso à informação em apoio às decisões governamentais de caráter político-administrativo e ao cidadão na defesa de seus direitos, com vistas a incentivar a produção de conhecimento científico e cultural; e
IV - acompanhar e implementar a política nacional de arquivos, definida pelo Conselho Nacional de Arquivos.

difício Sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro

Edifício Sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro

coreg predio iv

Edifício da Coordenação Regional no Distrito Federal

Fotos: Flávio Lopes/AN

Acesse o portal eletrônico do Arquivo Nacional.

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