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Decreto nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019

Informamos a publicação do Decreto nº 10.148, de 02 de dezembro de 2019, que "Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências."
 
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.148-de-2-de-dezembro-de-2019-231014262

Orientamos que sejam publicadas as portarias com a instituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD em seus respectivos órgãos. Na oportunidade, observem as atualizações necessárias quanto aos representantes e ao funcionamento, tendo por fundamento o citado decreto.
 
Se, porventura, ocorrerem dúvidas de interpretação do decreto, adotaremos o Portal do Siga como o canal de esclarecimentos.
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