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POLÍTICAS

Assentamento Funcional Digital

Publicado: Terça, 08 de Dezembro de 2015, 14h58 | Última atualização em Terça, 13 de Junho de 2017, 19h57 | Acessos: 5069

O Projeto Assentamento Funcional Digital - AFD abrange os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, e objetiva agilizar o acesso à informação, subsidiar a tomada de decisão, resguardar os direitos e os deveres dos órgãos, entidades e de seus agentes.

O AFD é considerado documento arquivístico e deverá observar as orientações emanadas do Arquivo Nacional, órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal.

O Assentamento será o meio de consulta ao histórico funcional a ser utilizado pelos órgãos e entidades e os arquivos que o compõe serão armazenados somente no Repositório Central, com observância das regras de segurança, armazenamento e preservação contidas no e-Arq Brasil aprovado pela Resolução CONARQ nº 25 de 27 de abril de 2007 devendo estar protegidos de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

Normativo:
Portaria Normativa SEGRT/MP Nº 4 de 10 de março de 2016

[Tabela de Documentos Funcionais, em formato .pdf]
A tabela de documentos funcionais foi desenvolvida com o objetivo de padronizar os tipos de documentos a serem inseridos no Assentamento Funcional Digital e dar suporte aos processos de trabalho em gestão de pessoas.

Atos revogados:
Portaria Normativa SEGEP/MP Nº 199 de 17 de novembro de 2015 (revogada)
Portaria Normativa SRH/MP Nº 3 de 18 de novembro de 2011 (revogada)

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