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Decreto nº 3.294, de 15 de dezembro de 1999

Institui o Programa Sociedade da Informação e dá outras providências.

          O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição, DECRETA:

          Art. 1º Fica instituído o Programa Sociedade da Informação, com o objetivo de viabilizar a nova geração da Internet e suas aplicações em benefício da sociedade brasileira.

          Art. 2º O Ministério da Ciência e Tecnologia será o responsável pela coordenação das atividades e da execução do Programa.

          Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Ronaldo Mota Sardenberg

[Publicado no DOU nº 240, seção 1, p. 8, de 16.12.1999]

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