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Portarias

Esta seção disponibiliza Portarias relacionadas à gestão de documentos e arquivos na administração pública federal, contendo textos editados com as últimas atualizações e as páginas do Diário Oficial da União (D.O.U) onde foram publicadas. 

Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014

Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

  • Escrito por Victor Hase2
  • publicado
  • 23/03/16
  • 14h19

Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013

Determina a obrigatoriedade do uso do Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às...

  • Escrito por Victor Hase2
  • publicado
  • 23/03/16
  • 14h14

Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013

Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

  • Escrito por Victor Hase2
  • publicado
  • 23/03/16
  • 14h07

Portaria GABMIN/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012

Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o...

  • Escrito por Victor Hase2
  • publicado
  • 23/03/16
  • 14h04

Portaria Normativa GM/MD nº 524, de 2 de março de 2012

Estabelece diretrizes gerais para a implementação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e constitui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do...

  • Escrito por Victor Hase2
  • publicado
  • 23/03/16
  • 13h59

Portaria Normativa SRH/MP nº 3, de 18 de novembro de 2011 (revogada)

Cria o Assentamento Funcional Digital - AFD e estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração...

  • Escrito por Victor Hase2
  • publicado
  • 23/03/16
  • 13h57

Portaria AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011

Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das...

  • Escrito por Victor Hase2
  • publicado
  • 23/03/16
  • 13h36

Portaria MP nº 3, de 7 de maio de 2007 - e-MAG

Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e...

  • Escrito por Victor Hase2
  • publicado
  • 23/03/16
  • 13h34
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