Histórico

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, criou o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, pelo qual se organizam, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal, tem por finalidade garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo; racionalizar a produção da documentação arquivística pública; racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

Evolução dos Sistema de Documentação, Informação e Informática da Administração Pública Federal:
SISG - SINAR - SISP - SIGA
  [Baixe aqui]
Autoria: Jaime Antunes da Silva, Diretor-Geral do Arquivo Nacional de 23/06/1992 a 19/02/2016.

 O SIGA tem como objetivos:

* garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais;

* integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram;

* disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo;

* racionalizar a produção da documentação arquivística pública;

* racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública;

* preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal;

* articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal.

Histórico

Década de 1980

Programa de Modernização do Arquivo Nacional: desenvolvimento de ações e programas de assistência técnica, publicação de manuais, treinamento de recursos humanos, promoção de seminários e cursos, recolhimento de documentos públicos federais, implantação do Registro Geral de Entrada de Acervos Arquivísticos no Arquivo Nacional. Essas ações permitiram delinear uma política arquivística para o governo federal.
Década de 1990

Concepção do Sistema Federal de Arquivos do Poder Executivo – SIFAR.


Anos 2000 e 2001

Aperfeiçoamento do SIFAR, que passou a ser denominado Sistema de Gestão de Documentos de Informações – SGDI, do Poder Executivo Federal.
Instituição do SIGA:

 

12 de dezembro de 2003

O Decreto n° 4.915 cria o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, organizando, sob a forma de sistema, as atividades de gestão de documentos de arquivo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

 

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