Portarias

Esta seção disponibiliza Portarias relacionadas à gestão documental na administração pública federal, contendo textos editados com as últimas atualizações e as páginas do Diário Oficial da União onde foram publicadas, inclusive as já revogadas. Para lê-las, clique na opção desejada na lista abaixo:

Portaria AN nº 83, de 22 de março de 2016
Aprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Portaria Normativa nº 4, de 10 de março de 2016
Cria o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais efetivos, comissionados ou a estes equiparados, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC e dá outras providências.

Portaria Normativa nº 199, de 17 de novembro de 2015 [revogada]
Assentamento Funcional Digital

Portaria AN nº 252, de 05/01/2015
Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.

Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.162, de 24/12/2015
Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de  2014, que define  os procedimentos  relativos  à utilização  do  Número Único  de  Protocolo  - NUP  no  âmbito  dos órgãos  e entidades  da Administração  Pública Federal e dá outras providências.

Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 7 de outubro de 2015 (*)
Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 193, de 8/10/2015, Seção 1, p. 31 a 38, com incorreção.

Portaria Interministerial MJ/MP nº 851, de 03 de julho de 2015
Altera a vigência da Portaria Interministerial n° 2.320, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Portaria Interministerial MJ/MP nº 705, de 22 de junho de 2015
Altera a vigência e o Anexo da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014
Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências.

Portaria Interministerial MJ/MP nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014
Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Portaria MEC nº 1.261, de 23 de dezembro de 2013
Determina a obrigatoriedade do uso do Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior, aprovado pela Portaria nº 92 do Arquivo Nacional, de 23 de setembro de 2011, pelas IFES e dá outras providências.

Portaria MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013
Institui normas sobre a manutenção e guarda do Acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino.

Portaria GABMIN/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Portaria Normativa GM/MD nº 524, de 2 de março de 2012
Estabelece diretrizes gerais para a implementação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e constitui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito do Ministério da Defesa - MD, com a finalidade de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e dá outras providências.

Portaria Normativa MP nº 3, de 18 de novembro de 2011
Cria o Assentamento Funcional Digital - AFD e estabelece orientação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos procedimentos relativos à organização, digitalização e armazenamento dos assentamentos funcionais.

Portaria AN/MJ nº 92, de 23 de setembro de 2011
Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

Portaria MP nº 3, de 7 de maio de 2007 - e-MAG
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP.

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